BOOK REVIEW: James Q. WHITMAN, De l’esprit des lois by Montesquieu, edited by Benjamin Hoffmann [Paris: Éditions Gallimard, 2024] (Comparative Legal History, XIV (2026), nr. 1 (June), pp. 126-130)

(image source: Taylor&Francis)

Charles Louis de Secondat Baron de la Brède et de Montesquieu's De l 'Esprit des Lois created a sensation when it was first published in 1748, for reasons that I will touch on in this review; but contemporary readers are likely to balk at reading it from end to end. Montesquieu packed, so it seems, pretty much everything he knew into De l'Esprit des Lois. He knew a lot; and it can be a struggle to plow through it all, for example when it comes to his lengthy, and out of date, disquisitions on German law. I will not suggest that readers - even the learned readers of Comparative Legal History - should feel ashamed if they lose steam while trying. 

That said, Montesquieu was, in a word, a genius. His thoughts, some of them presented in chapters hardly longer than post-it notes, are always engaging and frequently brilliant, even if now and then they seem comical or even sinister. (More on that anon.) He deserves more credit than he always gets, for example for discovering fundamental principles of proportionality and deterrence that we usually attribute to Bentham. Not least, he brought a kind of intellectual daring to his comparative work that was rare in the mid-eighteenth century, and that remains rare today - so much so that the reaction of this reviewer, after reading this excellent new annotated edition from Gallimard, is to wonder, wistfully, whether we are falling short of the standard he set two and a half centuries ago. 

What modern readers undoubtedly know best are Montesquieu's reflections on the functioning of monarchy, democracy and despotism, which occupy the opening books of the Esprit des Lois and still hold a place on the political theory syllabus. There is much more to Montesquieu's masterpiece than that, though, most of which is neglected or dismissed. This is notably true of one of the claims on which he was most insistent, his theory of the formative effect of different climates on the law. 'Climate determinism', as Ralf Michaels drily writes, 'seems eccentric to comparative lawyers today'. So it does, though Michaels makes an audacious case for a creative return to it. I will not defend climate determinism in its original form (and neither does Michaels). But I will defend the scientific, and moral, attitude that led Montesquieu to it. [...]

To read the full review, please click here. Online access is free for members of the European Society for Comparative Legal History. 

DOI: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/2049677X.2026.2671608

BOOK: Mauricio da Costa MESURINI. O estado interventor no Brasil e seus reflexos no direito administrativo e constitucional (1930-1964): Themistocles Cavalcanti e sua contribuição doutrinária. (Dialética: 2021). 9786525201276 R$ 79,90

(Source: https://loja.editoradialetica.com/humanidades/o-estado-interventor-no-brasil-e-seus-reflexos-no-direito-administrativo-e-constitucional-1930-1964-themistocles-cavalcanti-e-sua-contribuicao-doutrinaria)

 O objetivo é analisar a formação do Estado Interventor no Brasil à luz da doutrina do jurista Themistocles Cavalcanti. A partir da década de 30, a intervenção estatal no Brasil expandiu-se substancialmente, aumentando as relações e tensões entre política e economia. As transformações operadas nas diferentes esferas sociais exigiram do mundo jurídico novas racionalizações, notadamente no direito constitucional e administrativo, que passaram a ser revistos para além das suas raízes teóricas pretensamente liberais. Assim, é preciso investigar as diferentes releituras, importações conceituais e modificações estruturais ocorridas nestes campos, a partir das diferentes fontes do direito, entre elas, a doutrina juspublicista. Pretende-se demonstrar que a crescente tendência à intervenção estatal fez com que a economia passasse a integrar mais abertamente a política e o direito, potencializando-se a dominação técnico-burocrática, refletindo na dinâmica da separação dos poderes, na regulação estatal das atividades públicas e privadas e na própria democracia. O Poder Executivo foi fortalecido, tanto na sua estrutura como nas suas competências, e houve um deslocamento do poder normativo em direção à Administração Pública. Estas transformações se operaram muitas vezes à margem dos textos constitucionais e com lastro na doutrina jurídica produzida na época. O estudo da obra do jurista Themistocles Cavalcanti nos permite testar esta hipótese. Trata-se, portanto, de um trabalho de história do direito.

ARTICLE. Santi ROMANO. Sobre os assim chamados "Staatsfragmente". REJUR -Revista Jurídica da UFERSA

 

No  presente  texto1,  o  juspublicista  italiano  Santi  Ro-mano  pretende  refutar  a  teoria  de  Georg  Jellinek acerca dos Staatsfragmente –frações territoriais do-tadas de algumas atribuições do Estado, mas não de todas. Romano, para tanto, descreve a teoria de Jelli-nek  e  aponta  algumas  de  suas  falhas,  sobretudo quanto aos três elementos ‘clássicos’ da estatalidade (povo, território, soberania). Para Jellinek, os Staats-fragmente teriam povo e território, mas não sobera-nia, enquanto que, para Romano, os outros dois ele-mentos  seriam  meros  reflexos:  sem  ela,  não  há  Es-tado.  Na  sequência,  compara  a  situação  dos  Staats-fragmente  com  as  frações   de  Comuni  e  com  as colônias.  Esses  entes  pertenceriam  respectivamente ao  Comune  e  ao  Estado,  sem  qualquer  individuali-dade. Romano conclui que as reflexões de Jellinek são estimulantes, mas, em última instância, têm falhas ló-gicas, são excessivamente abstratas e não devem ser adotadas pela teoria do direito público.

Santi Romano (Palermo, 1875 - Roma, 1947) was professor of public law at the La Sapienza University of Rome and president of the Italian Council of State.