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15 May 2020

BOOK: Daniel de CARVALHO OLIVEIRA. O Juízo dos Libertos – Escravidão e Campo Jurídico no Brasil Imperial (1850-1871). (Belo Horizonte: Editora Lafayette, 2020). R$ 24.)


“Por razões de mera clareza na exposição, eu subdividiria os contributos da pesquisa de Daniel Carvalho Ferreira em dois grandes filões: o primeiro, da história do direito civil; o segundo, da história da figura do bacharel. Alforrias, condição jurídica do escravo e do liberto, statuliber, ações de liberdade, eis alguns dos temas de direito civil que permeiam a história contada pelas páginas de Ferreira: leitura indispensável para qualquer um que se interesse pela história de tais conceitos e institutos. Mas, talvez, eu tenha sido inclusive reducionista na minha classificação, pois estamos diante de uma história marcada, ainda, pelo problema – de ordem também constitucional – da abolição da escravidão, por “razões de Estado”, pelo crime de reduzir pessoa livre à escravidão, e assim por diante. O segundo filão evoca o conhecido “bacharelismo imperial”, tema que Ferreira retoma com argúcia: o papel do Instituto dos Advogados Brasileiros, as curvas do mercado advocatício no século XIX, os critérios de distinção entre os advogados e entre os advogados e rábulas, o liberalismo, deontologia advocatícia, a atuação dos bacharéis da Corte em ações envolvendo escravos e libertos, os complexos vínculos entre bacharéis e Estado: com todos esses elementos, Daniel Carvalho Ferreira consegue ampliar sobremaneira as perspectivas – mas, também, questionar algumas delas – até então disponíveis na historiografia sobre o campo jurídico no Brasil imperial”.

(da Apresentação, de Ricardo Sontag)

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