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22 March 2022

BOOK: Mauricio da Costa MESURINI. O estado interventor no Brasil e seus reflexos no direito administrativo e constitucional (1930-1964): Themistocles Cavalcanti e sua contribuição doutrinária. (Dialética: 2021). 9786525201276 R$ 79,90

(Source: https://loja.editoradialetica.com/humanidades/o-estado-interventor-no-brasil-e-seus-reflexos-no-direito-administrativo-e-constitucional-1930-1964-themistocles-cavalcanti-e-sua-contribuicao-doutrinaria)


 O objetivo é analisar a formação do Estado Interventor no Brasil à luz da doutrina do jurista Themistocles Cavalcanti. A partir da década de 30, a intervenção estatal no Brasil expandiu-se substancialmente, aumentando as relações e tensões entre política e economia. As transformações operadas nas diferentes esferas sociais exigiram do mundo jurídico novas racionalizações, notadamente no direito constitucional e administrativo, que passaram a ser revistos para além das suas raízes teóricas pretensamente liberais. Assim, é preciso investigar as diferentes releituras, importações conceituais e modificações estruturais ocorridas nestes campos, a partir das diferentes fontes do direito, entre elas, a doutrina juspublicista. Pretende-se demonstrar que a crescente tendência à intervenção estatal fez com que a economia passasse a integrar mais abertamente a política e o direito, potencializando-se a dominação técnico-burocrática, refletindo na dinâmica da separação dos poderes, na regulação estatal das atividades públicas e privadas e na própria democracia. O Poder Executivo foi fortalecido, tanto na sua estrutura como nas suas competências, e houve um deslocamento do poder normativo em direção à Administração Pública. Estas transformações se operaram muitas vezes à margem dos textos constitucionais e com lastro na doutrina jurídica produzida na época. O estudo da obra do jurista Themistocles Cavalcanti nos permite testar esta hipótese. Trata-se, portanto, de um trabalho de história do direito.


18 August 2021

ARTICLE. Santi ROMANO. Sobre os assim chamados "Staatsfragmente". REJUR -Revista Jurídica da UFERSA

 

No  presente  texto1,  o  juspublicista  italiano  Santi  Ro-mano  pretende  refutar  a  teoria  de  Georg  Jellinek acerca dos Staatsfragmente –frações territoriais do-tadas de algumas atribuições do Estado, mas não de todas. Romano, para tanto, descreve a teoria de Jelli-nek  e  aponta  algumas  de  suas  falhas,  sobretudo quanto aos três elementos ‘clássicos’ da estatalidade (povo, território, soberania). Para Jellinek, os Staats-fragmente teriam povo e território, mas não sobera-nia, enquanto que, para Romano, os outros dois ele-mentos  seriam  meros  reflexos:  sem  ela,  não    Es-tado.  Na  sequência,  compara  a  situação  dos  Staats-fragmente  com  as  frações   de  Comuni  e  com  as colônias.  Esses  entes  pertenceriam  respectivamente ao  Comune  e  ao  Estado,  sem  qualquer  individuali-dade. Romano conclui que as reflexões de Jellinek são estimulantes, mas, em última instância, têm falhas ló-gicas, são excessivamente abstratas e não devem ser adotadas pela teoria do direito público.

Santi Romano (Palermo, 1875 - Roma, 1947) was professor of public law at the La Sapienza University of Rome and president of the Italian Council of State.