BOOK: Gustavo César Machado CABRAL; Delmiro Ximenes de FARIAS; Sarah Kelly Limão PAPA (Orgs.). Fontes do direito na América Portuguesa: estudos sobre o fenômeno jurídico no Período Colonial (Séculos XVI-XVIII). (Editora Fi: 2021). ISBN: 978-65-5917-176-7. OPEN ACCESS.

 

(Source: https://www.editorafi.com/176america?fbclid=IwAR2luZHA23Ix-3oR8knVTtGbRyjCva0FtQwyOUNdImzQjHN8YY34e9IEYKY)

O livro é composto de diversos capítulos escritos pelos membros do NEDAP. Resultado de diferentes níveis de formação educacional, os artigos variam também no grau de profundidade, entretanto, sem comprometer a qualidade da obra. Percebe-se, no livro, um amadurecimento no trato com as fontes históricas, tão caras aos historiadores de formação, assim como também do uso de uma bibliografia recente do Brasil colonial. As filiações historiográficas e a corrente teórica utilizada pelo conjunto dos autores, tanto no processo de pesquisas, como na escrita dos capítulos, fica demonstrado e fundamentado. As escolhas do grupo confirmam o uso corrente de uma dada historiografia que muito tem influenciado a produção historiográfica colonial do Brasil nos últimos anos. Com esta obra, é possível perceber a complexidade do direito no período colonial, uma vez que existia uma pluralidade jurídica que englobava desde o direito do reino (ius patrium), o direito canônico, o direito local, entre outros até o direito comum europeu (ius commune). São abordados casos de jurisdição, envolvendo diversas autoridades coloniais, aplicação da justiça, eleições municipais, planejamento urbano, controle sobre a produção de aguardente, natureza jurídica dos ofícios, direito das viúvas, mas também análises sobre uma teoria do direito colonial brasileiro. Percebe-se uma variedade na inclusão de agentes distintos, embora indígenas e negros não tenham sido contemplados neste conjunto de trabalhos. Mas certamente é um excelente exercício de diálogo entre o Direito e a História, do qual profissionais de ambas as áreas se beneficiarão, mas principalmente os historiadores do direito, que se tem expandido na última década, resultado do maior diálogo entre estes profissionais. O campo científico da História do Direito ganha muito com essa obra que se tornará referência obrigatória para os estudiosos da história do Brasil no período colonial.

Índice

Apresentação  - Gustavo César Machado Cabral

Prefácio - Carmen Alveal

Parte 1 - Perspectivas conceituais

Uma teoria do direito para a América Portuguesa (Séculos XVI-XVIII) - Gustavo César Machado Cabral

Ordens normativas e América Portuguesa: o caso do direito colonial brasileiro (Séculos XVI a XVIII) - Victor Hugo Siqueira de Assis - Kauan Duarte Gondim dos Santos

Parte 2 Jurisdição, competência e conflitos

A atuação do Governador-Geral na Capitania do Rio de Janeiro entre 1650 e 1656: uma análise de casos com base nos conceitos de pluralismo jurídico e monarquia pluricontinental - João Victor Oliveira Freire

A iniciativa processual penal dos governadores-gerais do Brasil: As cartas do Conde de Castelo Melhor e do Conde de Atouguia e determinações de instauração de devassas (1650-1657) - Delmiro Ximenes de Farias

A administração colonial na América Portuguesa: Conflitos de jurisdição entre o Governo-Geral do Brasil, o Governo de Pernambuco e a Câmara de Olinda (1663 - 1668) - Sarah Kelly Limão Papa

Parte 3 - Experiências locais

Eleições no Brasil colonial: entre a imposição da norma régia e a manifestação do direito local - Lucas Igor Cavalcante Rodrigues

Fontes do direito e planejamento urbano na capitania do Ceará: os casos das vilas de Icó e Aracati - Gustavo César Machado Cabral - Ana Carolina Farias Almeida da Costa - Matheus Silva de Sá

Parte 4 - Administração e direitos em disputa

As reiteradas provisões para “não se fazer aguardente” e o uso de ordens e portarias como meio de efetivação de normas (1636 - 1664) - Joana Aymée Nogueira de Freitas - João Victor Diniz Ribeiro - Stéfano Gonçalves Lima

Legitimidade para pedir das viúvas no Século XVIII: a autonomia das mulheres na -América Portuguesa -Ana Luiza Barroso Caracas de Castro

A dupla natureza dos ofícios públicos intermédios na América Portuguesa da primeira metade do Século XVIII: entre a honra e o bem patrimonial -Wirdley Bernardino Pinheiro - Victor Alves Magalhães

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